CEI Liberdade
Centro de Educação Infantil – Creche Particular Conveniada
Os Centros de Educação Infantil, mantidos pela Associação Evangélica Beneficente, são formalizados em regime de parceria com a Secretaria Municipal de Educação para atendimento de crianças de 0 a 4 anos por meio de termo de colaboração, instrumento no qual são estabelecidas as diretrizes e metas do trabalho a ser desenvolvido pela AEB.
Esta parceria envolve a transferência de recursos financeiros públicos para a organização, garantindo a gratuidade de 100% às crianças atendidas.
“Art. 5º: A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é oferecida em creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais, públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social.
§ 1º É dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção.”(Resolução nº5 de 17 de Dezembro de 2009, Art. 5º, §1º)
